Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/06/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei__29-2026_-_altera_lei_1.007-2014_-_plantao.pdf |
| Estudo de Impacto Orçamentário | Estimativa de Impacto | 18/06/2026 | Contabilidade | plc_no_10-2026_estudo_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_-_plc_n_10.2026_e_plo_n_29.2026_-_impacto_orcamentario_novos_cargos.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_18.06.26.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_financas_e_orcamento_-_18.06.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plo_no_029.2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 19/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_n_029-2026.pdf |