Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daise Martins de Souza 037.135.881-71 (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 16:49 - )
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 16:50 - )
- Juliano Antunes 788.636.942-49 (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 16:50 - )
- Luiz Augusto Sette 036.104.731-26 (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 16:49 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta Ordem Cronológica de Pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação