Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/05/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_legislativo_06_de_2026_-_nomeia_praca_da_familia.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_projeto_de_lei_ordinaria_do_legislativo__no_006.2026.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 08/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_07.05.26.pdf |