Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 27/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_19.03.2026.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 27/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_financas_e_orcamento_-_19.03.2026.pdf |
| 24/2026 | Autógrafo | 07/04/2026 | Presidente da Câmara | autografo_024-2026-_plo_17_autoriza_o_executivo_a_firmar_convenio_ifmt.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 19/03/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_017-2026_-_autoriza_-_termo_de_convenio_ifmt_-_curso_tecnico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 27/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plo_17.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 27/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_17.26.pdf |