Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 12/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_comissao_de_justica_e_redacao_05.03.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 12/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_n_13_de_2026-_justica_e_redacao.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 12/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_-_comissao_de_financas_e_orcamentos_05.03.26.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 12/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_13_de_2026-_financas_e_orcamento.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/03/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_13_de_2026_-_credito_suplementar_excesso_arrecadacao_-_emenda_parlamentar.pdf |