Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/02/2026 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_resolucao_02-2026_-_cria_homenagem_mulher_de_honra_tapuraense.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Ata da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pr_n_2.2026_-_justica_e_redacao.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 06/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pr_n_2.2026_-_justica_e_redacao.pdf |