Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/10/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_059-2025_-_credito_suplementar_remanejamento_-_anulacao_parcial_-_percentual_de_15_na_loa_2025.pdf |
| Parecer e Ata | Parecer da Comissão | 09/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_e_ata_plo_59.2025_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer e Ata | Parecer da Comissão | 09/10/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_e_ata_plo_59.2025_-_comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |