Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 24/11/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_loa_2026_-_projeto_de_lei_58-2025.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 01/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | ata_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 01/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_58_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 01/12/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_58_-_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |