Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 10/07/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei__n_044-2025_-_autoriza_-_termo_de_convenio_associacao_atec_-_festival_de_pesca_2025.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 14/07/2025 | Comissão Justiça e Redação | comissao_de__justica_e_redacao_-_plo_44.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 14/07/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_44.pdf |
| ATA DA SESSÃO | Ata Legislativa | 15/07/2025 | Mesa Diretora | ata_da_sessao_ordinaria_14-07-2025.pdf |
| 71/2025 | Autógrafo | 16/07/2025 | Presidente | autografo_71_-_2025_-_autorizacao_para_termo_de_convenio_atec_-_festival_de_pescas.pdf |