Indicação nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica Ao Exmo. Sr. Álvaro Galvan, Prefeito Municipal De Tapurah, A Necessidade De Desapropriação De Área Localizada Entre O Bairro Cristo Rei E O Bairro Florais, Com O Objetivo De Viabilizar O Prolongamento Da Avenida Mato Grosso, Atendendo Ao Interesse Público Na Integração Dos Referidos Bairros. Considerando Tratar-Se De Área Objeto De Disputa Judicial Quanto À Propriedade, Sugere-Se Que O Valor Da Indenização Seja Objeto De Depósito Judicial, Conforme Previsão Legal Aplicável.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Documento: OFADM Nº 130/2025-GP/PMT - Ofício Administrativo
resposta - indicação 084/2025
Documento: OFADM Nº 130/2025-GP/PMT - Ofício Administrativo
resposta - indicação 084/2025