Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RGF 1º Quadrimestre | Anexo | 06/06/2025 | Portal Transparência | relatorio_1o_quadrimestre_-_pref..pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 06/06/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_complementar__n_19-2025_-__concede_reajuste_aos_servidores.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 06/06/2025 | Comissão Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plc_19.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 06/06/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plc_19.pdf |
| Estudo de Impacto | Estimativa de Impacto | 04/06/2025 | Contabilidade Prefeitura | plc_019.2025_estudo_de_impacto_financeiro_reajustes_servidores_efetivos_e_planilha.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 10/06/2025 | Mesa Diretora | ata_sessao_ordinaria_09-06-2025..pdf |
| 56/2025 | Autógrafo | 16/06/2025 | Presidente da Câmara | autografo_56_-_2025_-_concede_reajuste_salarial_ao_funcionalismo_publico_municipal.pdf |