Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 17/04/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei__24-2025_-_altera_lei_1.007-2014_-_reajuste_descolamento.pdf |
| 05/2025 | Ofício | 17/04/2025 | Legislativo | 005.2025_-_oficio__-_estudo_de_impacto.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 23/04/2025 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plo_24.pdf |
| Finança e Orçamentos | Parecer da Comissão | 23/04/2025 | Comissão de Finanças e Orçamentos. | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plo_24.pdf |
| Ata da Sessão | Anexo | 25/04/2025 | Mesa Diretora | ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 25-04-2025.pdf |