Indicação nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Sr. prefeito Alvaro Galvan, a necessidade de implantar por meio de lei políticas públicas de proteção e inclusão social às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com destaque para a criação de programa de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis residenciais pertencentes a famílias com pessoas diagnosticadas com TEA.
Indexação
Observação