Emenda nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo ao projeto de lei alterando o art. 3° da Lei 1.609/2024.
Indexação
Observação