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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

20/02/2025

Número do Protocolo

105

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 07:41 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal 1.671/2025 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 105/2025, Data Protocolo: 20/02/2025 - Horário: 11:06:15
    Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFADM Nº 014/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Ordinária 12/2025 que Altera a Lei Municipal 1.671/2025 e dá outras providências e solicita votação única.
    OpenAPI