Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 21/11/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_52-2024_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 21/11/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_52-2024_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/11/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_n_52-2024_-_credito_suplementar_remanejamento_-_anulacao_parcial_-_percentual_na_loa_10..pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 26/11/2024 | Mesa Diretora | 38a._sessao_ordinaria_de_26-11-2024.pdf |
| 88/2024 | Autógrafo | 26/11/2024 | Presidente da Câmara | autografo_088.2024_-_limite_loa_10_e_excesso.docx |