Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/10/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_48_de_2024_-_credito_suplementar_excesso_arrecadacao_-_reforma_escolas.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 31/10/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_48-2024_-_comicao_de_justica_e_redacao..pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 31/10/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_48-2024_-_comicao_de_financas_e_orcamentos..pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 05/11/2024 | Mesa Diretora | 35a._sessao_ordinaria_de_04-11-2024.pdf |
| 81/2024 | Autógrafo | 05/11/2024 | Presidente da Câmara | autografo_081.2024_-_abertura_de_credito_adicional_por_excesso_de_arrecadacao_-_reforma_e_ampliacao_escola_vinicius_de_moraes.docx |