Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Superávit Financeiro | Mensagem | 11/10/2024 | Contabilidade Prefeitura | anexo_superavit_2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 16/10/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_n_46-2024_-_credito_suplementar_-_transposicao_de_recursos_superavit_fns_saude.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_46-2024_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 17/10/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_46-2024_comissao_de_financas_e_orcamentos..pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 22/10/2024 | Mesa Diretora | 33a._sessao_ordinaria_de_21-10-2024.pdf |
| 76/2024 | Autógrafo | 22/10/2024 | Presidente da Câmara | autografo_076.2024_-_abertura_de_credito_suplementar__-_saude_._2.docx |