Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/09/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_43_de_2024_-_doacao_de_imovel_estado_de_mato_grosso_para_construcao_base_policia_militar.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 20/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_43-2024_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Obras, Serviços Públicos e Terra | Parecer da Comissão | 20/09/2024 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | pl_43-2024_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terra_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 20/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_25-2024.pdf |
| Obras, Serviços Públicos e Terra | Ata da Comissão | 20/09/2024 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras | ata_cospt_06-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 24/09/2024 | Mesa Diretora | 30a._sessao_ordinaria_de_23-09-2024.pdf |
| 72/2024 | Autógrafo | 24/09/2024 | Presidente da Câmara | autografo_072.2024_-_autoriza_desafetacao_e_doacao_-_policia_militar.doc |