Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 05/09/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_039_de_2024_-__altera_lei_851-2010_-_conselho_de_meio_ambiente.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 13/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_39-2024_comissao_de_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 13/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_24-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 17/09/2024 | Mesa Diretora | 29a._sessao_ordinaria_de_16-09-2024.pdf |
| 69/2024 | Autógrafo | 17/09/2024 | Presidente da Câmara | autografo_069.2024_-_altera_lei_851.2010.doc |