Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
23/08/2024
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 23 de Agosto de 2024 às 14:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional (até R$ 2.680.160,00) e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Agosto de 2024
Documento: OFADM Nº 011/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 011/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.