Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/07/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_27_de_2024_-_credito_suplementar_excesso_arrecadacao_-_fundeb.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_27-2024_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_27-2024_-_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_18-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_16-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 09/07/2024 | Mesa Diretora | 22a_sessao_ordinaria_de_08-07-2024.pdf |
| 50/2024 | Autógrafo | 09/07/2024 | Presidente da Câmara | autografo_050.2024_-_excesso_de_arrecadacao_-_fundeb.docx |