Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Cesar Nunes (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 15:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Anexo II e VIII da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Documento: OFADM Nº 032/2024-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 que Altera Anexo II e VIII da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Documento: ANEXO Nº 001/2024-PLC8/2024 - Anexo
Encaminha Estimativa de Impacto ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024.
Documento: OFADM Nº 032/2024-GAB - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 que Altera Anexo II e VIII da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Documento: ANEXO Nº 001/2024-PLC8/2024 - Anexo
Encaminha Estimativa de Impacto ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024.