Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Cesar Nunes (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 16:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 130.000,00) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Março de 2024
Documento: OFADM Nº 003/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 12/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 003/2024-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 12/2024 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.