Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 08/03/2024 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_05-2024_-_altera_lei_complementar_204-2023_-_alvara_provisorio.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 08/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | pl_05-2024_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 08/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_05-2024_-_comissao_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 08/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_05-2024.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 08/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_05-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 12/03/2024 | Mesa Diretora | 6a_sessao_ordinaria_de_11-03-2024.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 19/03/2024 | Mesa Diretora | 7a_sessao_ordinaria_de_18-03-2024.pdf |
| 18/2024 | Autógrafo | 19/03/2024 | Presidente da Câmara | autografo_018.2024_-_altera_lei_complementar_204.2022.doc |