OFADM Nº 011/2026-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
11
Complemento
JUR/PMT
Ano
2026
Data
06/03/2026
Protocolo
114/2026
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 que Altera dispositivos da Lei Ordinária 1746/2025 (PPA) e dá outras providências.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária 1746/2025 (PPA) e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Altera dispositivos da Lei Ordinária 1746/2025 (PPA) e dá outras providências.