Vinculos (OFADM Nº 031/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 07/05/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 - Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
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| 07/05/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 92/2016 – Lei de Parcelamento do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
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| 07/05/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 111/2017 – Código de Obras do município de Tapurah e dá outras providências
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