OFADM Nº 006/2024-JUR - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
6
Complemento
JUR
Ano
2024
Data
02/02/2024
Protocolo
27/2024
Assunto
Encaminha Projeto de Lei nº 007/2024 que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 008/2024 que Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências, e solicta votação única.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, no âmbito do município de Tapurah e dá outras providências
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.