OFADM Nº 049/2023-JUR - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
49
Complemento
JUR
Ano
2023
Data
06/10/2023
Protocolo
216/2023
Assunto
Encaminha resposta Requerimento 34/2023 do vereador Cleomar Eterno de Campos
Interessado
Cleomar Eterno de Campos
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 34 de 2023
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: a) Encaminhar a Câmara Municipal relatório (planilha) dos serviços executados pelos implementos, maquinas, equipamentos e veículos destinados a agricultura familiar de nosso município, realizados a terceiros, contendo nome do beneficiado, serviços executados, quantidade de horas para realizar o serviço e valor da guia recolhida para tal finalidade, quando houver; As informações acima solicitadas referem-se ao período de 01 de janeiro de 2.022 até a presente data.
Matéria: Requerimento nº 34 de 2023
Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue: a) Encaminhar a Câmara Municipal relatório (planilha) dos serviços executados pelos implementos, maquinas, equipamentos e veículos destinados a agricultura familiar de nosso município, realizados a terceiros, contendo nome do beneficiado, serviços executados, quantidade de horas para realizar o serviço e valor da guia recolhida para tal finalidade, quando houver; As informações acima solicitadas referem-se ao período de 01 de janeiro de 2.022 até a presente data.