OFADM Nº 019/2023-JUR - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
19
Complemento
JUR
Ano
2023
Data
20/04/2023
Protocolo
72/2023
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 005/2023
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 093/2016, ampliando o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 093/2016, ampliando o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT