SAPL - Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60

a A

Altera o(a) Lei Complementar nº 29, de 01 de agosto de 2011

ALTERAM ANEXOS I, E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ UMBERTO EICKHOFF, Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 029/2011, passando a vigorar a planilha de variação de vencimentos dos cargos, descrita no anexo I da presente Lei Complementar.

Art. 2º.

Fica alterado o anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 029/2011, passando a vigorar os valores de vencimentos dos cargos descritos no anexo II da presente Lei Complementar.

Art. 3º.

Permanecem ratificadas e em vigor as demais disposições contidas na Lei Complementar 029/2011, de 01/08/2011, exceto naquilo que contrarie esta Lei.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze. LUIZ UMBERTO EICKHOFF Prefeito Municipal

Anexo I

Professor 30h (Nível Médio)
Classe	Coeficiente	A	B	C	D	E
		10.000	1,5	1,65	1,782	1,9958
Nível		Magistério	Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 1.332,67	R$ 1999,03	R$ 2.198,92	R$ 2.374,83	R$ 2.659,76
2	1,04	R$ 1.385,98	R$ 2,078,97	R$ 2.286,87	R$ 2.469,82	R$ 2.766,15
3	1,085	R$ 1.445,96	R$ 2.168,94	R$ 2.385,83	R$ 2.576,69	R$ 2.885,84
4	1,135	R$ 1.512,59	R$ 2.268,89	R$ 2.495,77	R$ 2.695,43	R$ 3.018,83
5	1,19	R$ 1.585,89	R$ 2.378,82	R$ 2.616,71	R$ 2.826,05	R$ 3.165,12
6	1,25	R$ 1.665,86	R$ 2.498,77	R$ 2.748,64	R$ 2.968,55	R$ 3.324,70
7	1,32	R$ 1.759,14	R$ 2.638,70	R$ 2.902,57	R$ 3.134,77	R$ 3.510,89
8	1,41	R$ 1.879,08	R$ 2.818,62	R$ 3.100,48	R$ 3.348,51	R$ 3.750,26
9	1,5	R$ 1.999,03	R$ 2.998,53	R$ 3.298,38	R$ 3.562,25	R$ 3.989,64
10	1,53	R$ 2.038,99	R$ 3.058,49	R$ 3.364,34	R$ 3.633,50	R$ 4.069,43
11	1,56	R$ 2.078,97	R$ 3.118,47	R$ 3.430,32	R$ 3.704,73	R$ 4.149,23
12	1,59	R$ 2.118,96	R$ 3.178,44	R$ 3.496,28	R$ 3.775,99	R$ 4.229,01

Professor 20h (Nível Médio)
Classe	Coeficiente	A	B	C	D	E
		10.000	1,5	1,65	1,782	1,9958
Nível		Magistério	Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 888,46	R$ 1.332,68	R$ 1.465,95	R$ 1.583,23	R$ 1.773,18
2	1,04	R$ 924,00	R$ 1.386,00	R$ 1.524,59	R$ 1.646,56	R$ 1.844,10
3	1,085	R$ 963,97	R$ 1.445,96	R$ 1.590,56	R$ 1.717,80	R$ 1.923,90
4	1,135	R$ 1.008,40	R$ 1.512,60	R$ 1.663,86	R$ 1.796,96	R$ 2.012,56
5	1,19	R$ 1.057,27	R$ 1.585,89	R$ 1.744,48	R$ 1.884,04	R$ 2.110,08
6	1,25	R$ 1.110,57	R$ 1.665,86	R$ 1.832,44	R$ 1.979,04	R$ 2.216,48
7	1,32	R$ 1.172,76	R$ 1.759,15	R$ 1.935,06	R$ 2.089,86	R$ 2.340,60
8	1,41	R$ 1.252,73	R$ 1.879,08	R$ 2.067,00	R$ 2.232,35	R$ 2.500,18
9	1,5	R$ 1.332,68	R$ 1.999,03	R$ 2.198,93	R$ 2.374,84	R$ 2.659,77
10	1,53	R$ 1.359,34	R$ 2.039,00	R$ 2.242,91	R$ 2.422,34	R$ 2.712,97
11	1,56	R$ 1.386,00	R$ 2.078,98	R$ 2.286,88	R$ 2.469,83	R$ 2.766,16
12	1,59	R$ 1.412,64	R$ 2.118,97	R$ 2.330,87	R$ 2.517,34	R$ 2.819,35

Professor 10h - Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 666,33	R$ 732,97	R$ 791,60	R$ 886,59
2	1,04	R$ 692,99	R$ 762,29	R$ 823,26	R$ 922,04
3	1,085	R$ 722,98	R$ 795,27	R$ 858,90	R$ 961,94
4	1,135	R$ 756,30	R$ 831,92	R$ 898,47	R$ 1.006,27
5	1,19	R$ 792,93	R$ 872,22	R$ 942,01	R$ 1.055,03
6	1,25	R$ 832,92	R$ 916,21	R$ 989,51	R$ 1.108,22
7	1,32	R$ 879,56	R$ 967,51	R$ 1.044,91	R$ 1.170,29
8	1,41	R$ 939,53	R$ 1.033,49	R$ 1.116,17	R$ 1.250,09
9	1,5	R$ 999,50	R$ 1.099,45	R$ 1.187,41	R$ 1.329,87
10	1,53	R$ 1.019,49	R$ 1.121,44	R$ 1.211,15	R$ 1.356,46
11	1,56	R$ 1.039,48	R$ 1.143,44	R$ 1.234,91	R$ 1.383,07
12	1,59	R$ 1.059,47	R$ 1.165,42	R$ 1.258,66	R$ 1.409,66

Professor 20h – Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 1.332,67	R$ 1.465,94	R$ 1.583,55	R$ 1.773,17
2	1,04	R$ 1.385,98	R$ 1.524,59	R$ 1.646,55	R$ 1.844,10
3	1,085	R$ 1.445,96	R$ 1.590,56	R$ 1.717,79	R$ 1.923,89
4	1,135	R$ 1.512,59	R$ 1.663,86	R$ 1.796,96	R$ 2.012,55
5	1,19	R$ 1.585,89	R$ 1.744,48	R$ 1.884,03	R$ 2.110,08
6	1,25	R$ 1.665,86	R$ 1.832,44	R$ 1.979,02	R$ 2.216,47
7	1,32	R$ 1.759,14	R$ 1.935,05	R$ 2.089,85	R$ 2.340,59
8	1,41	R$ 1.879,08	R$ 2.067,00	R$ 2.232,34	R$ 2.500,18
9	1,5	R$ 1.999,03	R$ 2.198,93	R$ 2.374,83	R$ 2.659,77
10	1,53	R$ 2.038,99	R$ 2.242,91	R$ 2.422,33	R$ 2.712,97
11	1,56	R$ 2.078,97	R$ 2.286,88	R$ 2.469,82	R$ 2.766,16
12	1,59	R$ 2.118,96	R$ 2.330,87	R$ 2.517,32	R$ 2.819,35

Professor 30h – Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 1.999,02	R$ 2.198,92	R$ 2.374,83	R$ 2.659,76
2	1,04	R$ 2.078,97	R$ 2.286,87	R$ 2.469,81	R$ 2.766,15
3	1,085	R$ 2.168,93	R$ 2.385,83	R$ 2.576,68	R$ 2.885,83
4	1,135	R$ 2.268,89	R$ 2.495,77	R$ 2.695,42	R$ 3.018,83
5	1,19	R$ 2.378,82	R$ 2.616,71	R$ 2.826,04	R$ 3.165,12
6	1,25	R$ 2.498,77	R$ 2.748,64	R$ 2.968,54	R$ 3.324,69
7	1,32	R$ 2.638,70	R$ 2.902,57	R$ 3.134,77	R$ 3.510,89
8	1,41	R$ 2.818,61	R$ 3.100,48	R$ 3.348,50	R$ 3.750,26
9	1,5	R$ 2.998,52	R$ 3.298,38	R$ 3.562,24	R$ 3.989,64
10	1,53	R$ 3.058,48	R$ 3.364,34	R$ 3.633,48	R$ 4.069,43
11	1,56	R$ 3.118,46	R$ 3.430,32	R$ 3.704,72	R$ 4.149,22
12	1,59	R$ 3.178,43	R$ 3.496,28	R$ 3.775,98	R$ 4.229,01

Professor 40h – Nível Superior
Classe	Coeficiente	A	B	C	D
		1.000.000	1,100003	1,188	1,330536
Nível		Licenciatura	Especialista	Mestrado	Doutorado
1	1	R$ 2.665,36	R$ 2.931,90	R$ 3.166,45	R$ 3.546,35
2	1,04	R$ 2.771,97	R$ 3.049,18	R$ 3.293,11	R$ 3.688,21
3	1,085	R$ 2.891,91	R$ 3.181,11	R$ 3.435,59	R$ 3.847,79
4	1,135	R$ 3.025,17	R$ 3.327,71	R$ 3.593,91	R$ 4.025,12
5	1,19	R$ 3.171,78	R$ 3.488,96	R$ 3.768,07	R$ 4.220,16
6	1,25	R$ 3.331,70	R$ 3.664,87	R$ 3.958,05	R$ 4.432,94
7	1,32	R$ 3.518,27	R$ 3.870,11	R$ 4.179,71	R$ 4.681,19
8	1,41	R$ 3.758,14	R$ 4.133,98	R$ 4.464,70	R$ 5.000,36
9	1,5	R$ 3.998,03	R$ 4.397,84	R$ 4.749,66	R$ 5.319,54
10	1,53	R$ 4.078,00	R$ 4.485,80	R$ 4.844,66	R$ 5.425,91
11	1,56	R$ 4.157,95	R$ 4.573,77	R$ 4.939,65	R$ 5.532,31
12	1,59	R$ 4.237,92	R$ 4.661,72	R$ 5.034,64	R$ 5.638,70

Anexo II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

“É o cargo público que depende de aprovação prévia em Concurso público de provas, ou provas e títulos podendo ser ocupado por cidadãos brasileiros de ilibada reputação, servidores públicos gerando vínculo empregatício com o Município”

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO

REFERÊNCIA	CARGOS	HS/SEM	VENCIMENTO R$	VAGAS
215-NM	TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL	40	1.035,49	20
216-NM	TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL/MAGISTÉRIO PRÓINFANTIL	40	1.223,84	20
217-NM	INSTRUTOR DE INFORMATICA	40	1.205,70	03
218-NM	TÉCNICO ESCOLAR	40	1.035,49	04
219-NM	PROFESSOR	30	1.332,67	04
220-NM	PROFESSOR	20	888,46	04

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL SUPERIOR

REFERÊNCIA	CARGOS	HS/SEM	VENCIMENTO R$	VAGAS
330-NS	PROFESSOR 10 HORAS	10	666,33	10
331-NS	PROFESSOR 20 HORAS	20	1.332,67	30
332-NS	PROFESSOR 30 HORAS	30	1.999,02	80
333-NS	PROFESSOR 40 HORAS	40	2.665,36	10

LUIZ UMBERTO EICKHOFF

Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 60, de 27 de maio de 2014