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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 17 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

3

2001

17 de Abril de 2001

Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.

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Inclui o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
    O Sr. Orlei José Grasseli, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legai, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica:
      Art. 1º. 
      Acrescenta Parágrafo 3º ao Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.
        § 3º   Eventualmente poderão ser realizadas sessões fora do recinto destinado ao funcionamento da Câmara Municipal, para maior participação da sociedade, desde que aprovado pelos Vereadores.
        Art. 2º. 
        Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Tapurah, em 17 de abril de 2.001

          Registre-se e Afixe.
          _________________________
          Orlei José Grasseli
          Presidente
          ___________________________________
          Pedro Ferronato
          1º Secretário