Resolução nº 105, de 12 de março de 2021
Altera o(a)
Resolução nº 103, de 02 de fevereiro de 2021
Art. 1º.
Fica alterado o horário das sessões ordinárias estabelecidas na Resolução 103/2021, passando a ser realizadas às 16h00min conforme restrições de funcionamento dispostas no Decreto Estadual 836/2021.
§ 1º
A mudança de horário das sessões terá vigência de 15 (quinze) dias, conforme Decreto Estadual 836/2021, podendo ser prorrogado o prazo de acordo com o novo Decreto Estadual.
§ 2º
Durante as sessões, audiências públicas e reuniões na Câmara de Tapurah serão permitidos no máximo 30% da capacidade máxima do local observados os limites de horários definidos no §3° do art. 2° do Decreto Estadual 836/2021.
Art. 2º.
Com o término das medidas de restrição de horários de funcionamento contidas em Decreto Estadual ou Municipal como medida de prevenção e contenção ao contágio do COVID-19, será retornado as sessões ordinárias no horário estabelecido na Resolução 103/2021.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.