Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Conforme prevê o art. 54-B do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário para abertura de Comissão Especial para investigação preliminar de descumprimento de lei e irregularidades na cessão de Autoconcreteira X35 Fiori para a empresa K12 Consultoria Projetos e Construções Ltda, inscrita no CNPJ 37.138.420/0001-49 para execução de parte da obra da Praça da Juventude prevista no contrato 09/2023.

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2023

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 043/2023, 047/2023, 048/2023 e 049/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 141.201,91 e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.00,00 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 95.000,00 e dá outras providências

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa; requeiro Mesa desta casa de leis, ouvido o soberano plenário, justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 21 do mês agosto do ano de 2023.

Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, solicita afastamento sem remuneração pelo período de 01/09/2023 a 10/09/2023 (dez dias)