Relatorias (Aelton Figueiredo)
Total de Relatorias: 86
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | 03/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | 03/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | 09/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | 09/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | 09/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | 09/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | 16/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | 16/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | 16/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 | 16/03/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado |