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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 18 de setembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

6

2007

18 de Setembro de 2007

Modifica o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal

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a A
Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal
    O Senhor Alcione Jose Biasi, Presidente da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica:
      Art. 1º. 
      O Artigo 13 da Lei Orgânica passa a ter a seguinte redação:
        Art. 13.   A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente na sede da Câmara Municipal do município de 01 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro
        Art. 2º. 
        Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Tapurah - MT, aos 18 dias do mês de setembro de 2.007.

          Registre-se e Afixe.
          _________________________
          Alcione José Biasi
          Presidente
          ___________________________________
          Aelton Antônio Figueiredo
          1º Secretário