Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023 | Parecer da comissão | 06/10/2023 (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

06/10/2023

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023