Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023 | Parecer da comissão | 02/06/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

02/06/2023

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

02/06/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2023