Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Parecer da comissão | 05/05/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2023

Unidade Local

COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras, emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023