Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022 | Parecer da comissão | 11/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

11/02/2022

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos

Data Encaminhamento

11/02/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022 que dispõe sobre a verba indenizatória extraordinária de combate a Covid-19, aos servidores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e que pela prestação de seus serviços estejam expostos a contaminação do novo coronavírus (covid-19).