Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021 | Parecer da comissão | 26/11/2021 (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2021
Unidade Local
COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
26/11/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras, emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°
009/2021 – Dispõe sobre o traçado e a denominação de estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências.
009/2021 – Dispõe sobre o traçado e a denominação de estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências.