Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 2021 | Parecer da comissão | 11/11/2021 (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2021
Unidade Local
COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
12/11/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras, emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 006/2021 que Altera Lei Complementar nº 087/2016 – Código de Posturas e dá outras providências.