Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 2021 | Parecer da comissão | 11/11/2021 (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

11/11/2021

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras

Data Encaminhamento

12/11/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 006/2016 que Altera Lei Complementar nº 087/2021 – Código de Posturas e dá outras providências.