Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021 | Aguardando sanção governamental | 28/09/2021 (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
28/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de Lei 57/2021 - Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências.
Aguardando Sanção (Prazo Final para Sanção 21/10/2021)
Aguardando Sanção (Prazo Final para Sanção 21/10/2021)