Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021 | Parecer da comissão | 17/09/2021 (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2021
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras
Data Encaminhamento
17/09/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Justiça e Redação, emite parecer favorável ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2021 que Dispõe sobre traçado e a denominação da estrada vicinal que passam a ser de uso público e dá outras providências.