Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 - Relatório Aprovado - 09/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Relatoria
Comissão
COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Data Designação
09/04/2024
Data Destituição
12/04/2024
Parlamentar
Aelton Figueiredo
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado