Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 20/08/2021 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
20/08/2021
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Parecer Favorável da Comissão.
Indexação
Texto Integral