Autógrafo - Autógrafo de Lei de 22/02/2022 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei
Data
22/02/2022
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de combate à COVID-19 aos servidores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e que pela prestação de seus serviços estejam expostos a contaminação do novo coronavírus (COVID-19)
Indexação
Texto Integral