Parecer da Comissão - Justiça e Redação de 11/02/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Justiça e Redação
Data
11/02/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação emite parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022 que dispõe sobre a verba indenizatória extraordinária de combate a Covid-19, aos servidores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e que pela prestação de seus serviços estejam expostos a contaminação do novo coronavírus (covid-19).
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