Parecer da Comissão - Parecer de 12/03/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer

Data

12/03/2026

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Indexação